O jurisdicionado entre os juízes e os deuses.



O jurisdicionado entre os juízes e os deuses.



Apareceu na minha timeline notícia de um juiz federal que obrigou um Testemunha de Jeová a fazer uma transfusão de sangue, mesmo sendo isso contrário ao seus princípios religiosos. Não sou Testemunha de Jeová, discordo bastante deles, na verdade; tampouco sou contra transfusões de sangue, sou um doador até que frequente. Mas não consegui deixar de ficar perplexo com o que considero uma tremenda violência autoritária e totalitária.

Violência, física e psíquica. Violência física, porque introduz no corpo do paciente substância (sangue alheio) que ele não consentiu em receber; violência psíquica, porque fere os princípios mais básicos e valiosos do paciente, trazendo-lhe uma ferida psicológica, um dano moral de medição difícil.

Autoritária, pois, sob o pretexto de proteger a vida do paciente - e livrar o Estado de futuros infortúnios jurídicos, se impôs sobre o paciente uma decisão contrária à sua manifesta vontade, submetendo a autonomia do indivíduo de decidir sobre seu próprio corpo e sua vida ao arbítrio estatal (à Razão de Estado?).

Totalitária, porque se imiscui o Estado nas esferas mais íntimas da vida humana, quais sejam, a consciência moral e religiosa e a autonomia sobre o próprio corpo e a própria vida.

Tal violência manifesta a cegueira, escondida sob o manto da laicidade do Estado, de uma cosmovisão naturalista-materialista, que, com o pretexto de afastar a religião das decisões na esfera pública, esmaga a esfera das decisões individuais dos indivíduos, reduzindo a liberdade religiosa a uma mera permissão de crença, restrita ao espaço privado, sem expressão externa possível.

Tal cegueira faz com que não se veja, nos fatos mais triviais da vida cotidiana, o significado sagrado que aquele ato tem para o crente. Não percebendo esse sentido mais transcendente da ação humana, óbvio e fundamental para a pessoa religiosa, esse é esmagado pela decisão imposta.

Assim, não conseguiu ver o juiz (e o médico) que, o que para ele era mero procedimento cirúrgico-terapêutico, para o Testemunha de Jeová era um pecado grave, uma abominação, com consequências morais, religiosas e sociais (como será recebido o paciente entre os seus irmãos de fé?); ao escolher a vida em prejuízo da liberdade, não se viu o que era a “boa vida” (nem a “boa morte”) para aquele sobre quem a decisão incidia; decidiu o juiz salvar uma vida, sem perceber que tipos de condenações (temporais e eternas) poderiam derivar de sua decisão.

Não há que se falar em deixar de lado as “superstições” nessas horas e passar por cima das convicções religiosas para se atentar aos “fatos reais” e submeter-se ao “conhecimento científico”. Não goza o membro do Poder Público (não só do Judiciário, aliás) de posição epistemológica privilegiada para simplesmente afastar valores e crenças daqueles que sofrerão as consequências de suas ações. A investidura do cargo não dá a ninguém saberes amplos sobre “esse mundo” e o “outro”, nem poderes “acima do bem e do mal”. Porque a condição humana é de ignorância quanto ao transcendente, restando-lhe apenas a crença, e porque, como relembrado exaustivamente nos últimos dias, juízes não são deuses, cabe a estes (não os deuses, os juízes...) respeitarem a crença dos jurisdicionados que suportam suas decisões.

Há dez anos, o filósofo alemão Jürgen Habermas e o teólogo também alemão Joseph Ratzinger, que viria a ser, mais tarde, o Papa Bento XVI, se encontravam na Academia Católica de Baviera, em Munique, na Alemanha, para um debate sobre essa relação complicada entre religião e razão no Estado Democrático de Direito (o debate virou um livro: “Dialética da Secularização: sobre Razão e Religião”). A despeito da importância do debate no cenário atual e do gabarito dos debatedores, a discussão é quase que totalmente negligenciada em terras brasileiras; pior, dá-se o assunto por encerrado, ostentando-se, no complexo séc. XXI, pós 11 de Setembro, as soluções (que falharam) de um superado pseudo-iluminismo (veja-se a sintomática decisão do STF no caso das células-tronco embrionárias, de 2008 [ADI 3510, especialmente o voto do Ministro Celso de Mello]). Embora de se lamentar, não é de se estranhar ver essa lógica nas decisões dos juízes.

“Há mais coisas no céu e terra (...) do que foram sonhadas na sua filosofia”, nos lembra Hamlet; em uma época, entretanto, em que as ideologias, sempre simplificadoras e esquematizadas, como nos adverte Ricoeur, ocupam o lugar de qualquer esforço filosófico (e a formação descamba, cada vez mais, para a mera aprendizagem técnica, quando não para a doutrinação, daí pensar que o assunto seja relevante para os colegas do “Páteo”), não há sequer o esforço de se pensar o que há fora delas. Reduzido o Outro a seu papel no esquema, é impossível entende-lo de verdade, em toda a sua complexidade. Cegueira.



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