A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A CONTRADIÇÃO CONSERVADORA.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A CONTRADIÇÃO CONSERVADORA.

Russel Kirk resumiu o conservadorismo em dez princípios, sendo o segundo o que diz que “o conservador adere ao costume, à convenção e à continuidade”, e o quarto, o chamado “princípio da prudência”, que diz que “qualquer medida pública deve ser avaliada por suas prováveis consequências de longo prazo, e não meramente por alguma vantagem ou popularidade temporárias” (pode-se lê-los aqui http://10principios.blogspot.com.br/). Assim, a continuidade da ordem estabelecida e o cuidado com sua reforma são caros aos adeptos desse pensamento. Por isso, causa espanto a enorme contradição de ver os conservadores na linha de frente da luta pela redução da maioridade penal para 16 anos, violando, ao mesmo tempo, os dois princípios kirkeanos.

Não existe a menor base sólida para afirmar que a redução da maioridade penal trará benefícios, seja a curto ou a longo prazos – pelo contrário, vários problemas da adoção dessa medida têm sido levantados (em resumo, aqui: https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/; aqui: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=280; e aqui: http://mercadopopular.org/2015/04/sera-que-devemos-reduzir-a-maioridade-penal/. Há apenas um “achismo” de que “leis penais mais severas diminuem a criminalidade”, uma aposta no mantra conservador em clara contradição com o quarto princípio de Kirk, um completo abandono da prudência política, um crença ingênua que se assemelha à dos engenheiros sociais de setores da esquerda.

Mais clara ainda é a violação do segundo princípio, o do respeito ao costume, à convenção e à continuidade. O nosso critério de maioridade penal data de quase um século, desde a lei 4.242/1921; antes disso, o menor de 18 nunca foi tratado como adulto em nosso ordenamento (ler aqui: http://justificando.com/2015/03/21/voce-conhece-a-historia-da-idade-penal-no-brasil/). Essa mudança rompe apenas com a nossa tradição, mas com uma tradição mundial: a maioria dos países usa os 18 anos como critério da maioridade penal (ler aqui: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=323). Por que conservadores querem tanto essa mudança? Por que romper com essa “tradição”jurídica?

Parece-me que o que move os conservadores – e o povo, em geral – é simplesmente uma paixão punitiva, um sentimento justiceiro, uma sanha quase vingativa, apoiando-se em certo “sentimento democrático” de sujeição política à maioria. Esse “despotismo democrático” (classificação kirkeana), entretanto, viola, mais uma vez, um princípio conservador, o nono, que diz que “o conservador percebe a necessidade de prudentes restrições ao poder e às paixões humanas”. Nas palavras do próprio Kirk:

Politicamente falando, o poder é a habilidade de realizar a vontade de um não obstante a vontade dos demais. Um estado onde um indivíduo ou pequeno grupo seja capaz de dominar a vontade de seus concidadãos sem qualquer supervisão, será despótico, seja denominado monárquico, aristocrático ou democrático. (...) Sabendo ser a natureza humana uma mistura de bem e de mal, o conservador não deposita sua confiança na mera benevolência. Limitações constitucionais, verificações e contrapesos políticos, o cumprimento adequado das leis, a antiga e intricada teia das restrições por sobre a vontade e os apetites — isto é o que o conservador aprova como instrumentos da liberdade e da ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade”.

Penso que os dez princípios de Kirk resumem bem um pensamento conservador vigoroso e respeitável. Assim, seria bom se nossos conservadores – e o nosso povo conservador – fossem mais coerentes com os seus princípios.

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