O Passe Livre e a conta que não se pode ver.


(publicado originalmente na page do EPL São Paulo)


O Movimento Passe Livre tem chamado novo protestos por todo o Brasil por conta do reajuste das tarifas do transporte público. A grande reivindicação do grupo é, como o nome diz, o “passe livre”, ou seja transporte público gratuito para todos, sem pagar passagem. “Catraca livre”, como dizem alguns.



Parece uma boa ideia, mas você já parou pra pensar no que isso significa pra você, contribuinte, pagador de impostos?



Peguemos o exemplo da cidade de São Paulo. Segundo dados do Portal São Paulo em Movimento, da Prefeitura de São Paulo, a receita tarifária mensal média entre novembro de 2013 e outubro de 2014, ou seja, a soma de todas as passagens de ônibus pagas na cidade dividida pelo número de meses, doze, dá R$ 377,2 milhões. Muito dinheiro. Multiplicando-se isso por doze, temos que, em um ano, a receita tarifária, foi de, aproximadamente, R$ 4.500.000. Sim, quatro bilhões e meio de reais.



Caso o “passe livre” tivesse sido implantado na cidade de São Paulo após os protestos de 2013, R$ 4.500.000 deixariam de ser pagos às empresas de ônibus, uma vez que as passagens deixariam de ser pagas. Obviamente, este dinheiro, que remunera os empresários, paga os salários de motoristas, cobradores, mecânicos e outros funcionários das viações e custeia a manutenção da frota de ônibus, teria de ser compensado de algum jeito. A prefeitura teria de bancar esse valor, ou seja, tirar R$ 4.500.000 dos cofres públicos para cobrir o dinheiro que deixou de entrar com as passagens.



Para conseguir fazer isso, a prefeitura poderia fazer duas coisas. A primeira é remanejar recursos, isto é, usar o dinheiro que seria empregado em outra coisa para pagar o dinheiro das passagens. Ela teria de atrasar uma obra ali, aumentar menos o salário de alguns funcionários, ou mesmo deixar de aumentar, deixar de reformar alguma escola ou dar manutenção em alguns equipamentos de postos de saúde e hospitais, por exemplo, para juntar quatro bilhões e meio de reais e dar ás empresas de ônibus e vans.



O que isso significaria para os cofres da prefeitura. Olhando-se a Lei Orçamentária Anual de 2014, que é a lei que diz o quanto de dinheiro vai entrar e o quanto vai sair dos cofres da cidade, vemos que R$ 4.5 bi significam aproximadamente 17% de todo o dinheiro pago pelos cidadãos em imposto, taxas e contribuições em 2014 (R$ 20,5 bi) e 9% de todo o dinheiro previsto para entrar na prefeitura (R$ 41,3 bi).



Pra entender o que isso significa, imagine que você ganha um salário mínimo, R$ 788. Imagine que você consiga se organizar e controlar seus gastos de modo que, com esse salário mínimo, você consiga pagar suas contas e sustentar sua casa. É difícil, mas imagina. Agora, imagina que, de repente, aparecesse uma conta de R$ 70 (que correspondem a 9% do salário mínimo). Você teria que comprar alguns produtos pra sua casa de uma marca mais barata, ou mesmo deixar de comprar alguns produtos. Pior, você atrasaria uma outra conta para pagar essa.



Mas o quê dá pra fazer com R$ 4,5 bi? Dá, por exemplo, pra comprar 1500 aparelhos de ressonância magnética de R$ 3.000.000,00. Dá pra comprar 5000 ônibus biarticulados de R$ 900.000,00. Dá pra fornecer o subsídio máximo de R$ 25.000,00 do “Minha Casa, Minha Vida” para 180 mil famílias e construir 30000 casas populares no valor de R$ 150.000,00. Dá pra pagar o salário base dos professores da rede municipal de R$ 3.000,00 por um ano para 125 mil professores. Dá pra construir 19 pontes estaiadas como a que atravessa a Marginal Pinheiros a um custo de R$ 230 milhões. Enfim, dá pra fazer muita coisa.



Não precisa explicar muito pra entender que usar os R$ 4,5 bi que estavam reservados para outros gastos para pagar o “passe livre” significaria que algumas obras seriam atrasadas ou mesmo deixariam de ser feitas, alguns serviços prestados pela prefeitura, como saúde, educação, teriam sua qualidade, que já não é grande coisa, prejudicada.



A segunda forma de a prefeitura conseguir pagar o “passe livre” é aumentando sua receita, ou seja, conseguindo que mais dinheiro entre nos seus cofres. A principal forma de a prefeitura conseguir dinheiro é com tributos, que são os impostos, taxas e contribuições que nós, moradores da cidade, pagamos. Para conseguir mais dinheiro, a prefeitura teria que aumentar impostos e taxas.



Os principais tributos pagos para prefeitura são o IPTU e o ISS.



O IPTU é o imposto que você paga por ser dono de um imóvel. Alguns podem achar que esse é um imposto que só rico paga, mas isso não é verdade. Muitas pessoas passam anos trabalhando duro para conseguir comprar sua casinha ou conseguir uma melhor para sua família, muitos deixam de aproveitar finais de semana, feriados, até férias, para construir sua própria casa. Além disso, o valor desse imposto é repassado para as pessoas que pagam aluguel, que normalmente não tem renda para conseguir um imóvel próprio.



A prefeitura pode aumentar o IPTU para pagar o “passe livre”, como já fez em 2014 para bancar os subsídios dos ônibus. Mas isso significaria um aumento nas contas dos proprietários de imóveis, inclusive aqueles que trabalham duro e controlam os gastos para conseguir pagar prestação e os que passaram anos trabalhando para conseguir comprar sua casa ou mesmo construí-la. Obviamente, esse aumento seria mais sentido pelos trabalhadores menos abastados do que pelas pessoas mais ricas, mesmo com o chamado IPTU progressivo. Além disso, haveria um aumento do imposto repassado para quem paga aluguel, o que, na prática, significaria aumento de aluguel. Também o aumento de IPTU de imóveis não residenciais, como lojas, restaurantes e outros comércios e prestadores de serviços, seria repassado para os consumidores, isso é, haveria aumento de preços. Obviamente, esse aumento pesaria mais sobre os pequenos comerciantes da periferia do que sobre as grandes e conhecidas lojas.



Já o ISS é o imposto que pessoas e empresas prestadoras de serviços pagam por prestar esses serviços. Em São Paulo, serviços prestados por autônomos e profissionais liberais não pagam ISS. Convênios e laboratórios de exames médicos, buffets de festas, o veterinário do seu bichinho, eletricista, encanador, escola particular, conserto de rádio e tv, o cineminha do fim de semana, a xerox autenticada no cartório, entre muitas outras coisas, são serviços prestados e pagam ISS, desde que não prestados por autônomos ou profissionais liberais. Assim, toda vez que você paga por uma dessas coisas, o preço do ISS está embutido. O valor do ISS é de, no mínimo, 3% do preço do serviço e, no máximo, 5%, dependendo do tipo de serviço. Assim, ao contratar um serviço que custa R$ 100, você vai pagar, no mínimo, R$102, e no máximo, R$ 105.



Para conseguir pagar o “passe livre”, a prefeitura pode aumentar o ISS dos serviços em que já não se paga 5% do preço de imposto. Obviamente, esse valor seria repassado pra que contrata esses serviços, ou seja, haveria aumento de preços.



Mas de quanto teria que ser esse aumento? Bem, como vimos, R$ 4,5 bi equivalem a 17% de todo o dinheiro que a prefeitura receberia com impostos, taxas e lucros. Assim, deve haver um aumento de 17% na arrecadação desses tributos, entre reajustes de contribuições taxas e impostos, sendo que o mais afetado seria o IPTU, trazendo todos os problemas já explicados para proprietários, locadores, comerciantes e consumidores.



Há ainda uma terceira coisa que a prefeitura pode fazer: criar uma dívida de R$ 4,5 bi. Mas não precisa explicar porque isso seria ruim, né?



Resumindo, como disse o economista norte-americano Milton Friedman, não existe almoço grátis. No nosso caso, não existe ônibus grátis. “Passe Livre” parece uma solução simples e fácil, mas como disse o economista francês Frederic Bastiat, é preciso estar atento não apenas para os efeitos de uma medida que se podem ver imediatamente, mas também para aqueles que não se veem logo e que poderão causar muita dor de cabeça no futuro. Uma solução simples pode esconder um grande problema. No caso, um problema de R$ 4,5 bi.









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