TODOS os Direitos Humanos para TODOS os Humanos.
Ah, os Direitos Humanos. Eu gosto deles, mesmo.
Afinal, eu também sou um ser humano, embora às vezes pode não parecer. Eu juro
que sou.
Não sou da turma dos “Direitos Humanos para humanos
direitos”: estou certo de que sou “de direita”, seja lá o que isso quer dizer;
direito, nem tanto. Além disso, a apreciação de quem é direito é subjetiva
demais para ser base de direitos, maleável a todo tipo de canalhice. A história
está cheia de lições sobre o que acontece quando se divide os seres humanos em
duas classes, uma de “humanos direitos”, com todos os direitos e a outra, de
gente de segunda classe, sem direitos.
Não posso concordar, entretanto, com o uso torto que
a esquerda faz desses direitos, instrumentalizando-os para tirar proveitos
políticos. Sim, pois quase não é possível fazer uma mera oposição opinativa sem
correr o risco de ser levado ao Tribunal de Haia por alguma ONG ou um
parlamentar mais sensível às opiniões diversas da sua, mesmo quando são eles que
violam os direitos humanos.
Exagero, mas só um pouco. Senão, vejamos.
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos
da ONU, de 1948, é um belíssimo texto, sem dúvida. Composto de preâmbulo e
trinta artigos, o texto tem por objetivo que “cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino
e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades.” Vale a
pena a leitura do texto, que é curto, principalmente para perceber que esse objetivo
não pode ser alcançado selecionando-se quais artigos devem ser promovidos e
quais devem ser esquecidos, uma vez que o texto é um todo que leva em conta a
dignidade humana como um todo, sendo que a preferência por um artigo em
detrimento de outros põe em perigo a dignidade humana como um todo.
Pois é exatamente isso que a esquerda faz, um
desmantelamento do texto, como que
“revogando” alguns artigos
O artigo 3º, por exemplo, diz que “todo ser humano
tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Quer ver chilique de
esquerdistas, põe o povo pra reclamar da insegurança das cidades, de não se
sentirem livres para andar em determinado local o horário ou pra usar
determinado tipo de roupa ou qualquer outro tipo de coisa, do alto número de
homicídios. Qualquer manifestação no sentido que quere garantias de vida,
liberdade e segurança pessoal é logo visto como “conservadorismo”. Se o clamor
vier da classe média, então, esquece. Classe média não é exatamente ser humano,
é uma “aberração política, ética e cognitiva,” como disse a guru da militância,
Marilena Chauí, embora eu ainda esteja me esforçando pra entender que classe
média é essa que ela diz que desfila de Mercedes-Bens...
Isso para não falar da polícia. Não se vê a esquerda
fazer qualquer tipo de censura aos ataques mais ou menos sistemáticos que
policiais sofrem por parte de organizações criminosas. Existe um abismo entre
repudiar a violência policial e aceitar que trabalhadores sejam mortos
simplesmente por sua profissão. Parece que, para alguns, PM bom é PM morto.
Também tem o artigo 12:
“Ninguém será sujeito à interferências em sua vida
privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua
honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.”
Ora, o Estado diz que tipos de substâncias eu posso
usar, que tipo de automóvel eu posso dirigir (e cobra licença para que eu possa
dirigi-lo), que tipo de comida eu posso comer (você sabia que estabelecimentos
comerciais não podem vender ovo com gema mole?), como eu devo contratar (a
liberdade contratual é cada vez menor), como minha profissão deve ser exercida
(vide OAB, mas não só, você não pode dublar desenhos animados para crianças de
5 anos de você não for ator “de carteirinha”),
etc. E nem tente ir ao tribunal querer garantias contra esses arbitrariedades,
é perda de tempo. Nenhuma ONG vai fazer passeata por você.
O artigo 13 nós, brasileiros, temos respeitado bem,
sou obrigado a reconhecer. Mas quando é para reconhecer aos cubanos o direito
de “deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”, garantido
no §2 desse artigo, a coisa já é bem diferente. Nem falemos do silêncio
sepulcral sobre as violações desse artigo na China e na Coreia do Norte. De
todos, diga-se de passagem. Ao invés de ataques, esses regimes merecem loas,
como o recente artigo de Tarso Genro elogiando o regime chinês (“Uma
perspectiva de esquerda para o Quinto Lugar” facilmente encontrado na internet)
e a nota de apoio do PC do B ao regime norte-coreano não tem muito tempo. Para
uma boa parte da esquerda, chineses e norte-coreanos, assim como a classe
média, é ser humano de segunda classe, se muito.
Vejamos o artigo 14:
“1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o
direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de
perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos
contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.”
O primeiro parágrafo foi violado pelo governo
petista quando negou asilo a Edward Snowden – antes mesmo de qualquer pedido; o
segundo, quando concedeu asilo ao terrorista italiano Cesare Battisti,
condenado por quatro homicídios em seu país. Esse ato do governo teve todo o
apoio da esquerda; aquele, nenhum repúdio.
Diz o artigo 15, parágrafo primeiro, que “Todo ser
humano tem direito a uma nacionalidade.” Não é difícil encontrar, entretanto,
gente que negue esse direito aos judeus com seu anti-sionismo (e não só entre
as fileiras da esquerda, sejamos sinceros, antissemita é erva daninha que dá em
qualquer canto). Esquecem-se mesmo do contexto em que o texto foi declarado,
sob o recente trauma do Holocausto nazista e dos terrores da Segunda Guerra
Mundial. Não à toa, a Declaração foi adotada no mesmo ano da criação do Estado
de Israel.
E o que falar do artigo 17, esse excrecência que não
sabemos como ainda não foi expurgada da declaração?
“1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou
em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua
propriedade.”
É claro que, se esse direito fosse respeitado, todos
os expropriados da Copa do Mundo e de outras obras faraônicas ainda estariam em
suas casas, a menos que quisessem negociar suas propriedades. Mas a gente não
tem muito o costume de atribuir também ao trabalhador comum o direito de
propriedade. Afinal, se ele é explorado a um salário de fome, como é que ele
vai conseguir ter casa própria? Mas direito de propriedade é tudo que os pobres
precisam para se manter a salvo dos desmandos do poder econômico dos outros,
como Diogo Costa mostra em seu belo texto,” Contra a iniciativa privada dos
ricos que é contra a propriedade privada dos pobres” ( http://goo.gl/lfswhW ):
“Políticos prometem
cestas e bolsas para os pobres; prometeram "auxílio-produção" aos
desapropriados. Mas negam aos pobres exatamente aquilo que pode fazer com que
eles não dependam mais de cestas nem de bolsas: o direito de serem donos das
suas coisas. Em vez disso, os pobres permanecem dependentes de favores na época
de eleições, de decisões políticas tomadas em gabinetes fechados, da boa
vontade do judiciário e de deliberações intermináveis travadas em conselhos
comunitários.”
Vamos ao
artigo 18:
” Todo ser humano tem direito à liberdade de
pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de
religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo
ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente,
em público ou em particular.”
Tenta-se, a todo custo, anular esses artigo. Segundo
a “Open Doors International’s 2014
World Watch List”, entre outubro de 2012 e 2013, 2123 cristãos foram
mortos no mundo todo por causa da sua fé sob o silêncio da opinião pública e da
comunidade internacional (http://goo.gl/IAVYfY). Na França – não no Iraque ou
na Síria, na França, se você tentar manifestar sua fé (qualquer fé) na esquina
ou em praça pública você pode ser preso por crime de seita. Aqui, tenta-se
criminalizar os dogmas da fé cristã como machistas, homofóbicos, racistas.
Tenta-se limitar a liberdade de manifestação de crença ou religião ao exercício
privado, quase exclusivamente caseiro, da devoção. Até mesmo o sacrifício de
animais por religiões que o fazem tenta ser impedido. Afinal, animais também
são humanos; religiosos, nem tanto.
Isso não é à toa. Como bem demonstrou Lew Rockwell e
Ron Paul, os líderes políticos, em geral, e os da esquerda, em particular,
assim como seus asseclas, todos esses odeiam a religião porque ela disputa com
eles a lealdade das pessoas, suas mentes e corações (“Igreja, estado e
políticos - o estatismo quer ser a nova religião oficial”, em http://goo.gl/sU1t45). Afinal, uma consciência
moral individual que se examina seus
atos diante de Deus segundos princípios objetivos e tidos por absolutos jamais
adotará a moral teleológica revolucionária de Trotsky em “A moral deles e a
nossa” (título que a juventude do PSTU resolver alterar para “Moral e
Revolução” em sua tradução, disponível em http://goo.gl/qtwur1
, sabe-se lá porquê), submetida a programa de partido, cauterizada de todo
“moralismo burguês”, todo julgamento individual.
E o artigo 19?
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião
e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer
meios e independentemente de fronteiras.”
Quanto não são ofendidos, perseguidos, processados e
condenados, moralmente linchados por mero “crime de opinião”? Quantos não foram
a judiciário por causa de piadas? Quantos já não se mobilizaram para conseguir
a demissão de por exemplo, Reinaldo Azevedo e Rachel Sheherazade? Quantos até
já não exigiram essas demissões, com o dedo em riste, certos de que sua
superioridade moral está acima de qualquer direito? O que não é tudo isso senão
querer silenciar pessoas? E o silêncio cúmplice quanto às censuras em Cuba, na
China e Coreia do Norte? E o apoio do PT, partido governista, por meio de nota
(http://goo.gl/coIjZP), à repressão aos protestos
dos estudantes contra governo Maduro na Venezuela, considerados “fatos e ações com vistas a desestabilizar a ordem
democrática na Venezuela”?
Se temos sido razoavelmente diligentes com o
primeiro parágrafo do artigo 20, que diz que “todo ser humano tem direito à
liberdade de reunião e associação pacífica”, o parágrafo 2º, “Ninguém pode ser
obrigado a fazer parte de uma associação”, já não goza do mesmo cuidado.
Ninguém pode advogar sem ser membro da OAB, o que equivale a uma associação
compulsória. O mesmo vale para outras profissões. A obrigatoriedade de se
obedecer aos acordos sindicais também não deixa de ser uma associação compulsória,
assim como o imposto sindical obrigatório, já que tratam todo indivíduo
trabalhador como membro de sindicato. De resto, fica a provocação: a filiação
automática de todos os estudantes aos XI de Agosto viola direitos humanos ???
O artigo 26 diz que “os pais têm prioridade de
direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.”
Só tem um problema: não há “gêneros de instrução” a serem escolhidos pelos
pais. O MEC dita os parâmetros e uniformiza os currículos escolares de todas as
escolas do país, obriga a matrícula a partir dos 4 anos (4 anos!), proíbe o
ensino por tutoria e o homeschooling.
Que escolha há senão entre a escola cara que passa direitinho o programa do
governo e a escola pública que mal ensina a ler e a escrever? De que vale a
variedade de métodos quando todo o conteúdo é padronizado?
Na verdade, está relacionado diretamente com duas
coisas. A primeira é a confusão entre educação e ensino formal. Como bem ensina
Murray Rothbard, em “Educação: Livre e Obrigatória”, disponível em http://goo.gl/RyLZZW :
“Todo este processo do
crescimento, de desenvolver todas as facetas da personalidade do homem, é sua
educação. É óbvio que uma pessoa adquire sua educação em todas as atividades de
sua infância; todas as horas em que está acordada são gastas no aprendizado de uma forma ou de outra. É claramente
absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal. A
criança está aprendendo a todo instante. Aprende e forma ideias sobre outras
pessoas, seus desejos, e ações para alcançá-los; sobre o mundo e as leis
naturais que o governam; e sobre seus próprios fins, e como alcançá-los.
Formula ideias sobre a natureza do homem, e quais fins (seus e dos outros)
devem estar em acordo com esta natureza. Este é um processo contínuo, e é óbvio
que o ensino formal constitui apenas um item neste processo.”
Ao trancarmos crianças
o dia inteiro na escola, não estamos dando a elas uma educação melhor, pelo
contrário, estamos lhes dando uma educação incompleta, limitada, que reduz o
desenvolvimento humano à aprendizagem de álgebra e gramática. Ensino integral,
se implicar alienação da família e da comunidade do processo educacional, é
educação pela metade, e isso é um crime.
O segundo problema é
achar que a educação serve não para dar à criança os meios de desenvolver todas
as suas potencialidades individuais únicas, físicas, intelectuais e morais, com
vistas a torna-la um adulto pleno e independente, responsável por si e por seus
atos, mas para ensiná-la como contribuir com o todo social, como submeter sua
vida a projetos políticos, econômicos e sociais que, pretensamente, visam o bem
do “todo”, seja esse todo o partido, a pátria, a América Latina, a comunidade
internacional ou o planeta enquanto entidade ecológica, destruindo
personalidades individuais com um rolo compressor de padronização doutrinária
que faz de multiformes potencialidades uma achatada figura de “bom cidadão” de
repúblicas platônicas. Isso não é educação, é doutrinação. Nesse quesito, mais
uma vez vale a pena atentar para Rothbard:
“É evidente que o comum entusiasmo pela igualdade é,
num sentido fundamental, anti-humano. Tende a reprimir o desenvolvimento da
personalidade e diversidade individual, e da civilização; é um impulso para a
uniformidade selvagem. Visto que habilidades e interesses são naturalmente diversos,
um impulso para tornar as pessoas iguais em todos ou quase todos os aspectos é
necessariamente um nivelamento por baixo. É um impulso contra o desenvolvimento
do talento, gênio, variedade e poder de raciocínio. Visto que nega os princípios
fundamentais da vida humana e crescimento humano, o credo da igualdade e
uniformidade é um credo de morte e destruição.”
Mas o melhor ficou para
o final, ou melhor, para o começo. Diz o artigo 1º:
“Todas os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade.”
Esse espírito de
fraternidade, apoiado na razão e consciência que cada indivíduo tem e que
confere dignidade a cada um, dignidade essa que cada um livre e igual por
natureza, é um antídoto para políticas paternalistas, que julgam governantes
seres iluminados, acima dos governados, estes vistos como seres incapazes de
vencer na vida por si por próprios e de decidirem o que é melhor pra suas
vidas, enfim, incapazes de serem livres para serem eles próprios por si mesmos,
seres diferentes, humanos de segunda classe. Todo “pai dos pobres” se
julga acima deles e capaz de guiar suas vidas. Não dá pra ser pai e irmão ao
mesmo tempo, não dá pra se achar acima e no mesmo nível ao mesmo tempo. Cada
governante que despreza a razão e a consciência individual de seus governados é
um grande violador dos direitos humanos.
Ainda sobre esse artigo, o que falar sobre a
patrulha ideológica, que reduz todos a estereótipos ideológicos dos quais
ninguém pode fugir sem ser caçado. Para os patrulheiros, não existe indivíduo,
dotado de razão e consciência, como o artigo fala: existe operário, burguês,
estudante, mulher, LGBT, hétero, homem, negro, branco, índio, entre outros
papéis sociais muito bem definidos pelas suas teorias, sendo que aqueles que as
contrariam causam verdadeira fobia nos vigilantes da moral esquerdista. Isso
explica porque todo trabalhador que desgosta da ação dos sindicatos e dos
“partidos dos trabalhadores” (PT, PSOL, PSTU, etc) é tido por alienado. Isso
explica porque, um dia desses, apareceu na timeline do meu Facebook alguém
reclamando que um tal “feminismo liberal” estava tumultuando as discussões de um grupo feminista. Isso explica porque um estudante negro diz que acha bizarro um outro
estudante negro não apoiar cotas para negros (isso ocorreu em um debate na Sala
dos Estudantes do Largo de São Francisco, http://goo.gl/sDS1Af ). Isso
explica porque qualquer pensamento mais a favor da economia de mercado é tido
como fascista – mesmo o fascismo tendo sido antiliberal. Isso explica porque
todo crítico do bolivarianismo venezuelano é tido como imperialista, seja lá o
que isso quer dizer. Isso explica porque toda essa caçada à Rachel Sheherazade,
afinal, é inadmissível uma mulher nordestina pensar como um
“homem-branco-heterossexual-burguês.” Isso trai a teoria, e não há nada pior
que uma realidade que trai a teoria.
Esses são artigos geralmente esquecidos pelos
“ativistas” dos direitos humanos, que enchem a boca pra usar-se da expressão
quando lhes interessa. Não me esqueci dos outros, nem me oponho a eles, não os
mencionei porque estes já tem seus defensores, seus ativistas, seus militantes.
Não sou contra essas pessoas, eu quero o que elas querem. Na verdade, quero
mais que eles, bem mais: quero todos os Direitos Humanos para todos os humanos.
Porque eu não acredito em seres humanos de segunda classe.
